*CNPE | Funcionamento*: Publicado o Decreto 9.601/18 que trata da estrutura e funcionamento do Conselho.
*Composição*: MRE e GSI passam a compor como membros efetivos, enquanto o Secretário-Executivo de Minas e Energia deixa de integrar o Conselho. Sociedade civil e academia _poderão ser convidados a integrar o Conselho, a partir de lista tríplice_. Os Ministros de Estado poderão ser representados por servidores alto nível hierárquico e, ou por *oficiais-generais*.

*Reuniões*: Será apenas _uma reunião ordinária por ano_. Atualmente o Conselho se reúne a cada 6 meses.