As diretrizes desse Protocolo, apesar de ainda não ter sido ratificado no Brasil, já está fazendo parte da Resolução CONAMA 454/2012, "Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos referenciais para o gerenciamento do material a ser dragado em águas sob jurisdição nacional." Inteire-se em: http://www.maritime-executive.com/article/tenth-anniversary-of-imo-waste-dumping-treaty .
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