"Está aberta até o dia 18 de março de 2016 Consulta Pública para subsidiar a consolidação de Termo de Referência que orientará a contratação de consultoria técnica para avaliação ambiental da bacia sedimentar terrestre do Solimões.
A Avaliação Ambiental de Área Sedimentar – AAAS visa subsidiar ações governamentais quanto ao desenvolvimento sustentável e ao planejamento estratégico de atividades ou empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural (convencional ou não convencional). Como resultado, orientará a definição de recomendações a serem integradas aos processos decisórios relativos à outorga de blocos exploratórios e ao respectivo licenciamento ambiental.
A responsabilidade pelo desenvolvimento da AAAS da bacia terrestre do Solimões é compartilhada entre os Ministérios de Meio Ambiente e de Minas e Energia, com a participação do IBAMA, ICMBio, ANP e EPE. Esse processo de avaliação foi instituído e disciplinado pela Portaria Interministerial No. 198, de 05 de abril de 2012, dos Ministérios de Minas e Energia e de Meio Ambiente.
A Consulta Pública está disponível no site da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e é direcionada para empresas de consultoria, órgãos ambientais, organizações não governamentais, instituições de ensino e pesquisa, e instituições governamentais.
Após avaliação e consolidação das contribuições resultantes da Consulta Pública, será elaborado projeto básico visando à realização de licitação para contratação de empresa de consultoria que realize o estudo propriamente dito.
Para contribuir, acesse: http://www.epe.gov.br/MeioAmbiente/Paginas/EPElan%C3%A7aconsultap%C3%BAblicapara.aspx ."
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