"ADI pede que a lei federal que permite à União ceder onerosamente à Petrobras as atividades de pesquisa e lavra de petróleo seja interpretada conforme a Constituição Federal, sob o risco de causar impacto bilionário para a economia do estado do Rio de Janeiro." Saiba mais em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=165810 .
quarta-feira, 17 de novembro de 2010
Governador do RJ contesta no STF distribuição de royalties de petróleo
"ADI pede que a lei federal que permite à União ceder onerosamente à Petrobras as atividades de pesquisa e lavra de petróleo seja interpretada conforme a Constituição Federal, sob o risco de causar impacto bilionário para a economia do estado do Rio de Janeiro." Saiba mais em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=165810 .
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