Fim da proibição da pesca de lagostas Vermelha (Panulirus argus) e verde (Panulirus laevicauda), Excepcionalmente para 2010

Saiba mais no Diário Oficial da União: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=33&data=19/05/2010 .