CONAMA Nº 398/2008 - PEI II

Foi publicada na Seção 1, do Diário Oficial da União, de 12 de junho de 2008, a Resolução CONAMA Nº 398, de 11 de junho de 2008, "que dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalações de apoio, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares, e orienta a sua elaboração". Essa Resolução revisa a de No. 293/2001 (PEI I).