Dispõe sobre a autorização para publicização das atividades de apoio à gestão da pesquisa oceânica, nos níveis tático e operacional.

Inteire-se em: www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-me/mcti-n-2.828-de-9-de-marco-de-2021-308006919 .