IMO Define Primeiro Plano de Ação para Reforcar Combate ao Lixo Plástico no Mar Proveniente de Navio

A 73ª Sessão do Comite de Protecao do Ambiente Marinho (MEPC, em inglês) da Organização Marítima Internacional - IMO aconteceu em Londres, Reino Unido, no período de 22 a 26 de outubro de 2018.

Nessa sessão Comitê definiu a criação de Grupo de Trabalho para estabelecer estratégia para reforçar a ação

da IMO no controle do lançamento de resíduos plásticos (macro e microplásticos), proveniente das atividades dos navios, no ambiente marinho.

O objetivo do Grupo de Trabalho foi oferecer ao Comitê uma primeira versão do Plano de Ação com foco:

1. Nos navios de pesca;
2. Nas instalações portuárias, de forma que ofereçam facilidades para destinação dos resíduos plásticos armazenados e coletados nas operações de pesca;
3. Em adições de reforço nas estrutura legal do Anexo V da Convenção MARPOL, que lida com os resíduos provenientes das operações dos navios;
4. No estabelecimento de uma base dados sobre o status do resíduos plásticos provenientes de navios, a partir de estudo especifico e aporte pelos países membros de pesquisas ja existentes sobre a matéria;
5. No reforço da capacitação, treinamento e familiaridade do assunto pelos trabalhadores marítimos;
6. Na busca de fundos internacionais e contribuições voluntárias dos países membros para a realização do estudo e para as ações de cooperação técnica;
7. Nas relações com a Convenção de Londres e do seu protocolo de 1996 sobre o lançamento de resíduos e outras matérias no mar.

A ação da IMO vem ao encontro de outras ações em andamento pelas agencias das Nacoes Unidas, visando atender o objetivo 14 de Desenvolvimento Sustentável e ter mares mais limpos e mais protegidos.

O Plano, com prazo de 2025, será revisado anualmente pelo Comitê, mas depois de 05 anos haverá uma avaliação maior sobre a sua efetividade e resultados.